Aprovada a PEC que dá fim à prática de aposentar juízes que cometem faltas graves

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

Especialistas são contra cobrança de ICMS por estados produtores de petróleo e energia elétrica

A partilha do ICMS entre os estados tem que ser discutida no âmbito de uma ampla e profunda reforma tributária e não em torno de uma alteração pontual na legislação.

Comissão aprova obrigatoriedade de ginástica laboral no serviço público

Gorete Pereira restringiu orientação das atividades a fisioterapeutas, professores e terapeutas ocupacionais.

Prisão civil de depositário infiel e progressão de regime em crime hediondo são tema de duas novas súmulas vinculantes

Duas novas Propostas de Súmula Vinculante (PSV), nº 30 e 31, foram aprovadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão da tarde desta quarta-feira (16).

Aprovado projeto que institui ano letivo de 180 dias no ensino superior

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Seguridade aprova atendimento prioritário para obesos

CCJ aprova PEC que convoca revisão constitucional em 2007

Com pauta destravada, deputados federais tentam avançar com projetos

Ritmo estava comprometido há quatro meses por conta de projetos considerados urgentes pelo governo

Competência: Justiça do Trabalho deve julgar ação de dano moral sofrido por filha da vítima

Relator da reforma tributária na CCJ altera texto para beneficiar RJ

Justiça Agrária pode tornar mais ágil resolução de conflitos, diz presidente da SNA

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Presidente Vidigal defende campanha de educação em seminário sobre resíduo sólido

São Paulo (SP) O presidente de Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, defendeu, na noite de ontem (29), uma campanha educacional junto à população como forma de evitar alagamentos à semelhança dos ocorridos na capital paulista no último fim de semana.

Senado aprova texto base da reforma do Judiciário

O plenário do Senado aprovou na tarde de hoje o texto base da reforma do Judiciário, por 62 votos favoráveis e dois contra.

Governo irá ao STF se redução da maioridade for aprovada, diz ministro

Ministros dos governos FHC, Lula e Dilma assinaram carta nesta quinta. Atual titular da pasta, Pepe Vargas afirmou que mudança seria 'retrocesso'.

Plenário aprova maior rigor na fiscalização de importados

Senado aprovou projeto de lei que conterá a entrada indiscriminada de produtos importados no mercado brasileiro

Câmara aprova projeto sobre entidades filantrópicas

?O processo de certificação passa a ser de cada ministério correspondente a área de atuação da entidade com prazo de um a cinco anos, com acompanhamento transparente de toda a sociedade através da divulgação de todas as movimentações pela internet?, explicou o deputado Carlos Abicalil.

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal